O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta quinta-feira (2) que não pretende revogar o decreto que suspende a análise e aprovação de novos loteamentos com terrenos inferiores a 200 metros quadrados. A declaração foi dada após a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), defender a revogação da medida e afirmar que a maioria dos vereadores é contrária à norma.
“O decreto eu vou manter. Vou manter o decreto e a finalidade suspensiva”, declarou.
Abilio afirmou que, caso o decreto seja derrubado, a Prefeitura adotará todas as exigências legais para dificultar a aprovação de projetos com lotes menores.
“Nós vamos botar todas as dificuldades do mundo para não aprovar nenhum projeto abaixo de 200 metros quadrados. Estudo de impacto de vizinhança, todas as medidas do mundo para que aqui no município de Cuiabá não seja entregue moradia de baixa qualidade”, disse.
O prefeito classificou a discussão como uma “guerra” contra a precarização da habitação.
“É uma guerra contra a moradia precária, é uma guerra contra a moradia de baixa qualidade, é uma guerra contra a precarização da habitação. E se eu vou ser o cara que vai enfrentar essa guerra, eu vou enfrentar essa guerra”, afirmou.
Abilio também rebateu as críticas de que o decreto poderia inviabilizar projetos do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, a informação é falsa.
“É mentira. O decreto não inviabiliza nenhum projeto do Minha Casa Minha Vida, faixa 1 ou faixa 2. Os últimos loteamentos do programa em Cuiabá foram em terrenos de 10 por 20 [200 metros quadrados]“, declarou.
O decreto suspende, por tempo indeterminado, a análise e aprovação de novos loteamentos com terrenos inferiores a 200 metros quadrados até a revisão da legislação urbanística do município. A medida é alvo de críticas do setor da construção civil, de vereadores e de uma ação judicial proposta pelo PSD, que questiona a legalidade da norma.
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