A Câmara de Cuiabá aprovou, em primeira votação, a emenda à Lei Orgânica do Município que altera a data da eleição da Mesa Diretora para o dia 6 de outubro. A proposta recebeu 24 votos favoráveis e busca adequar o calendário do Legislativo ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), evitando eventual anulação do pleito.
A mudança foi resultado de um acordo entre os vereadores, que decidiram adiar a eleição, inicialmente prevista para 25 de agosto. O objetivo é afastar a insegurança jurídica causada pela realização da disputa com mais de quatro meses de antecedência em relação ao início da próxima legislatura administrativa.
A preocupação dos parlamentares está baseada no entendimento firmado pelo STF de que as eleições das Mesas Diretoras dos Poderes Legislativos devem ocorrer em período próximo ao início do respectivo mandato.
O receio era que a Câmara de Cuiabá enfrentasse situação semelhante à da Câmara de Várzea Grande, onde a eleição antecipada da Mesa Diretora foi anulada pela Suprema Corte por ter sido realizada fora do período considerado adequado.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), promovendo a adequação do Regimento Interno da Casa ao novo calendário.
A alteração busca garantir segurança jurídica ao processo de escolha da nova Mesa Diretora e alinhar a legislação municipal ao entendimento consolidado pelo STF sobre a contemporaneidade das eleições internas dos Legislativos.
