Uma reportagem exibida pelo Fantástico, da TV Globo, no domingo (5), voltou a colocar em evidência a disputa judicial envolvendo um prêmio de aproximadamente R$ 29 milhões da Mega-Sena, em Sinop (500 km de Cuiabá). O caso opõe o proprietário de uma casa lotérica e uma ex-funcionária, que afirma ser a dona do bilhete premiado.
A aposta é referente ao concurso nº 2.620, sorteado em 12 de agosto de 2023, que pagou R$ 116,2 milhões. Quatro apostas acertaram as seis dezenas e dividiram o prêmio principal. Duas delas foram registradas em Sinop.
Segundo a investigação, a ex-funcionária trabalhava na lotérica quando um bilhete foi impresso com defeito. Ela fez uma nova impressão da aposta, entregou o comprovante válido à cliente e guardou o bilhete com defeito no cofre da empresa, conforme o procedimento interno. Toda a ação foi registrada pelas câmeras de segurança.
Pelas regras da lotérica, quando uma aposta impressa com defeito não é estornada antes do sorteio, o custo é assumido pelos sócios do estabelecimento, que passam a ser considerados proprietários do bilhete.
As imagens mostram que, no dia seguinte ao sorteio, a funcionária retornou ao estabelecimento, retirou o bilhete do cofre, conferiu o resultado com uma colega e telefonou para o marido. Em seguida, foi até uma agência da Caixa Econômica Federal para tentar sacar o prêmio, mas o pagamento foi suspenso para análise da instituição. Pouco antes do fim do prazo de verificação, a Justiça determinou o bloqueio do valor.
Após a investigação, o Ministério Público de Mato Grosso denunciou a ex-funcionária e o marido por furto qualificado pelo abuso de confiança e concurso de pessoas.
A defesa, no entanto, sustenta que a mulher pagou pela aposta impressa com defeito e afirma que esse procedimento era comum na lotérica. Ao Fantástico, ela declarou: “Se faltasse no caixa, a gente pagava; se o jogo rasurava, a gente pagava; tudo a gente pagava ali”.
A versão também foi corroborada pela contadora da lotérica à época, responsável pelos fechamentos de caixa, que afirmou que a ex-funcionária quitou o valor da aposta.
Na última segunda-feira (29), o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso apresentado pela defesa do casal. Os advogados pretendiam transferir o processo para a Justiça Federal, sob o argumento de que a Caixa Econômica Federal teria interesse direto na ação.
Ao rejeitar o pedido, o ministro entendeu que o prejuízo patrimonial recaiu exclusivamente sobre a lotérica, empresa privada, e não sobre a União, mantendo o processo na 1ª Vara Criminal de Sinop.
As audiências de instrução e julgamento, que deverão definir a quem pertence o prêmio milionário, estão previstas para começar em fevereiro de 2027.
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