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Listas com nomes de comerciantes por posição política viram alvo de investigação em MT

Listas com nomes de comerciantes por posição política viram alvo de investigação em MT

A Polícia Civil investiga a divulgação de listas com nomes de empresários, profissionais liberais e estabelecimentos comerciais que estariam sendo alvo de boicote por causa de posicionamento político em Confresa e municípios da região. Até o momento, cinco vítimas registraram boletins de ocorrência após terem seus nomes ou negócios incluídos no material sem autorização.

Segundo as informações preliminares, as listas circulam em grupos de aplicativos de mensagens e redes sociais e são acompanhadas de mensagens que incentivam boicotes e represálias contra as pessoas e empresas mencionadas.

A investigação é conduzida pela Delegacia de Polícia de Confresa, com apoio do Núcleo de Inteligência da Delegacia Regional de Vila Rica e articulação com o Ministério Público. O objetivo é identificar quem produziu e compartilhou o conteúdo, além de apurar se houve ameaças, perseguição, ofensas à honra ou outras práticas criminosas.

A Polícia Civil alerta que a produção e a divulgação desse tipo de material podem configurar crimes, dependendo das circunstâncias, e também gerar responsabilização civil pelos danos causados às vítimas.

O comunicado cita ainda entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmado em 2024, de que mensagens que incentivam moradores a boicotar comerciantes por divergências político-partidárias podem configurar o crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal.

A corporação orienta a população a não compartilhar as listas e recomenda que pessoas que tenham sido expostas ou ameaçadas registrem boletim de ocorrência.

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